USUCAPIÃO

Setembro 13th, 2019|Comentários fechados em USUCAPIÃO

Pode um terreno do Estado ser adquirido por usucapião? Temos de averiguar se tal terreno está integrado no domínio público ou privado. Se pertence ao domínio público não pode ser adquirido por usucapião por a [...]

Princípio da Intangibilidade da Legítima

Setembro 13th, 2019|Comentários fechados em Princípio da Intangibilidade da Legítima

Sempre me fez confusão, a mim e a tantas outras pessoas do mesmo mester, ver escrito no nº 1 do artigo 48º do RJPI que 2/3 dos titulares do direito à herança, independentemente da respectiva [...]

REVOGAÇÃO DO MANDATO

Setembro 13th, 2019|Comentários fechados em REVOGAÇÃO DO MANDATO

Quando o autor, em causa sujeita a patrocínio judicial obrigatório, revoga a procuração ao seu advogado é-lhe dado prazo para constituir novo mandatário ou suspende-se a instância? A Relação de Coimbra opta pela segunda hipótese! [...]

PRAZO DE DENÚNCIA PELO LOCATÁRIO DO ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS

Setembro 13th, 2019|Comentários fechados em PRAZO DE DENÚNCIA PELO LOCATÁRIO DO ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS

Antigamente as leis eram feitas por quem sabia e por isso vigoravam por cem anos, com clareza suficiente para se ter uma Jurisprudência coesa e pouco alterada que emprestava segurança aos direitos e ao seu [...]

Para haver perda de chance tem de haver chance!

Setembro 13th, 2019|Comentários fechados em Para haver perda de chance tem de haver chance!

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo:1337/12.1TVPRT.P1.S1 Nº Convencional:6ª SECÇÃO Relator:FONSECA RAMOS Descritores:MANDATO FORENSE PERDA DE CHANCE OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO ADVOGADO LEGES ARTIS DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA Data do Acordão:19-12-2018 Votação:UNANIMIDADE Meio [...]